Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Vale S.A. e à Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados pedido de providências para que respeitem as normas da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário, e que possui força normativa no ordenamento jurídico pátrio.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. e à Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados pedido de providências para que respeitem as normas da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário, e que possui força normativa no ordenamento jurídico pátrio.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Institui o Polo de Produção do Requeijão Moreno da região da Serra Geral, no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: LEI 25906 2026 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Rotary Club Janaúba, com sede no Município de Janaúba.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Rural dos Pequenos Produtores e Assentados de Quem Quem, com sede no Município de Janaúba.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: LEI 25820 2026 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável - RDS - no Município de Riacho dos Machados.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz -, da Prefeitura Municipal de Espinosa, da Regional de Saúde da Serra Geral e do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - Cimams -, para debater o recrudescimento da doença de Chagas no Estado e as ações de vigilância, controle e enfrentamento da doença desenvolvidas pelos municípios da região Norte, especialmente o Município de Espinosa.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a situação da educação quilombola no Estado, com ênfase nas comunidades da região, e temas correlatos que afetam diretamente o direito à educação dessas populações, como a efetivação do direito à educação diferenciada, intercultural e antirracista para comunidades quilombolas; a implantação e funcionamento de escolas com corpo docente capacitado e currículo contextualizado para essas comunidades; a garantia de transporte escolar adequado, alimentação escolar de qualidade e acesso à educação infantil, ao ensino médio e à educação de jovens e adultos; a situação das escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos; o combate à evasão escolar e a valorização das culturas afro-brasileiras nos currículos escolares.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Porteirinha o imóvel que especifica para a construção da Escola Municipal do Distrito do Tanque.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
