Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a ampliação do número de candidatos habilitados para as fases subsequentes do concurso público regido pelo Edital nº 1/2025, bem como para a adoção de medidas que assegurem maior transparência quanto à definição prévia das lotações e à formação de cadastro de reserva.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações acerca do valor da indenização devida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em caso de eventual não renovação do contrato de concessão firmado com o Município de Bueno Brandão, estimado em cerca de R$5.900.000,00, referente aos investimentos não amortizados no decorrer da vigência contratual, esclarecendo-se se tal valor indenizatório foi objeto da devida apuração e validação por essa agência reguladora.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre como estão sendo conduzidos os processos de renovação dos contratos de concessão firmados pela companhia em relação aos municípios com contratos próximos ao vencimento e em relação àqueles com vencimento em prazos mais longos.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato celebrado entre a Cemig SIM e a empresa ForGreen e de todos os seus aditivos e anexos, bem como do processo de licitação para a escolha da contratada ou da motivação para a dispensa do certame, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Borda da Mata, para debater o vencimento do contrato de concessão do serviço de saneamento com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais nesse município.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coroaci o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Itanhandu, com sede no Município de Itanhandu.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação de trechos de rodovias que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barra Longa as áreas correspondentes.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abadia dos Dourados a área correspondente.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Tocandira, com sede no Município de Porteirinha.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
