Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado o acesso às férias-prêmio aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, de acordo com o disposto no Decreto 48173 2021, uma vez que esse direito lhes tem sido negado, conforme denúncias apresentadas por representantes sindicais e servidores na 8ª Reunião Ordinária da comissão, em 15/6/2023.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre como se deu o processo de substituição dos técnicos de enfermagem por cuidadores de idosos nas colônias de ex-hansenianos, cuja administração e propriedade é da Fhemig.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais  pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores que foram transferidos para outras unidades hospitalares ou administrativas, de tal modo que a substituição se deu sem permutas, deixando as respectivas unidades de origem com cargos vagos; e, de maneira individualizada, sobre os servidores que foram remanejados, especificando-se a motivação da substituição, a unidade de origem e a unidade atual em que o trabalhador se encontra lotado, bem como se existem cargos vagas nesse processo.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Alexssander Bouzada Lopes, investigador de polícia lotado na 4ª Delegacia Regional de Policia Civil de Muriaé, pelo seu ato de bravura durante suas férias em Guarapari (ES), quando arriscou a vida para salvar uma vítima de afogamento e sofreu escoriações no corpo e danos na arcada dentária, por não possuir treinamento para essa ação.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de trabalhadores com redução de jornada em razão de ter filhos com deficiência e suas respectivas unidades e regime de trabalho, bem como o número de solicitações de redução de jornada apresentadas desde a edição da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig 68, de 13 9 2022, indicando quantas foram aprovadas e quantas negadas e os motivos da negação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado