Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

421 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22512/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o cumprimento, pelas redes municipais de ensino dos municípios da Região Norte de Minas, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que reconheceu educadores infantis como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22503/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22502/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Mariana, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22506/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Oratórios pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22500/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Divinópolis, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22711/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Sebastião do Paraíso, para debater o cumprimento, na rede de educação desse município, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22509/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ponte Nova pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18673/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento dos livros didáticos do ano letivo de 2026 para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental da Escola Municipal Professora Yara Souto, localizada do referido município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8831/2024

Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações acerca da existência de protocolo específico adotado pelas unidades de ensino quando se verificam situações de abuso ou indícios de abuso sexual contra crianças e adolescentes. 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22495/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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