Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a emissão das carteiras de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista - Ciptea - no Estado, para os anos de 2023 e 2024, especificando a quantidade de carteiras emitidas e os problemas eventualmente identificados na emissão.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para considerar, em relação à indicação ao Instituto de Identificação, constante do Requerimento em Comissão nº 7.128/2024, o objeto "aquisição de veículo tipo VAN/Minivan para emissão de carteiras de identidade e demais necessidades do Instituto de Identificação"; e, em relação à indicação ao Centro Odontológico, para observar o objeto "Conforme necessidades do Hospital da Polícia Civil".

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam disponibilizados serviços itinerantes de expedição da Carteira Estadual do Autista pela Unidade de Atendimento Integrado - UAI - de Divinópolis, para que as pessoas com autismo na cidade de Araújos possam ser atendidas, uma vez que se faz importante que todos tenham essa identificação para viabilização do acesso às garantias dispostas em lei.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Reconhece no Estado o cordão com estampa de laços de fita rosa como símbolo estadual de identificação de pessoas com câncer de todos os tipos.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam disponibilizados os serviços de expedição da Carteira Estadual do Autista, de forma itinerante, a ser realizado pela Unidade de Atendimento Integrado - UAI -, localizada em Divinópolis, para que as pessoas com autismo na cidade de Araújos possam ser atendidas, uma vez que se faz importante que todos tenham essa identificação para viabilização do acesso às garantias dispostas em lei.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado