Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Estadual Minas Gerais – Uemg – pedido de informações sobre o atraso na contratação de professores da Uemg, especialmente no que se refere ao primeiro semestre letivo de 2025, o que afetou significativamente o início das atividades acadêmicas na Unidade Divinópolis, especificando-se quais foram os entraves administrativos, técnicos ou orçamentários que resultaram no atraso das contratações, tendo em vista, sobretudo, a antecedência do envio dos quadros de distribuição de aulas – QDA; quais providências foram adotadas até o momento para mitigar os prejuízos acadêmicos aos alunos afetados e se há previsão de reposição de conteúdos e readequação do calendário; quais medidas estão sendo tomadas pela administração central da Uemg para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer; quais setores internos da universidade são responsáveis pela condução e fiscalização dos processos seletivos simplificados e se houve alguma apuração ou responsabilização diante do ocorrido; qual é a previsão de finalização de todas as contratações; e se houve atrasos do mesmo gênero nas demais unidades da Uemg e, em caso negativo, quais razões levaram ao distanciamento em relação ao planejamento padrão da instituição pela Unidade Divinópolis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para realização de estudo de viabilidade de ampliação da oferta de transporte intermunicipal no trecho entre Nova Serrana e Divinópolis, com a criação de rotas específicas voltadas aos estudantes que frequentam instituições públicas e privadas de ensino superior sediadas no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as violações de direitos humanos e os impactos socioambientais provocados pelo rompimento da pilha de estéril da Mina Turmalina, de responsabilidade da  Mineração Serras do Oeste Ltda., em Conceição do Pará.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade à discussão dos impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino de Divinópolis pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, nesse município, de que os auxiliares de serviços de educação Básica - ASBs - assinassem documento dando ciência de que teriam o dia descontado dos salários em virtude de adesão à paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário