Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a municipalização de trecho da MG-433 - Avenida Brasília -, situado no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Glaucilândia a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: LEI 25377 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 24771 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada visita à Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, para verificar as condições ambientais, ecológicas e paisagísticas abrangidas no escopo do Projeto de Lei nº 387/2023, que visa ampliar tanto a área a ser desafetada quanto aquela a ser incorporada.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Rio Vermelho. (Destinação: integrar o perímetro urbano do Município de Rio Vermelho.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a desafetação e a doação de trechos rodoviários para fins de municipalização. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: LEI 25063 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sarzedo o trecho compreendido entre o Km 25,5 e o Km 33,4 da Rodovia MG-O40 e dá outras providências. (Destinação: administração e conservação dos trechos da rodovia MG-040.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: LEI 24770 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Amaral a área correspondente.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 24996 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Grama a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
