Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito de reassentamento das famílias impactadas por empreendimentos relacionados a concessões de ferrovias federais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em Minas Gerais pedido de providências para que condicione a renovação de contratos de concessão de ferrovias a um plano efetivo de reassentamento de todas as famílias impactadas pelo empreendimento, considerando ser a moradia um direito social.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e à diretoria geral da Vale - Estrada de Ferro Vitória-Minas - EFVM - pedido de informações sobre a largura da faixa de domínio ao longo do traçado da EFVM constante do projeto e a largura efetivamente aplicada a essa faixa entre os Municípios de Ipatinga e Belo Oriente, quando da concessão.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes – MT – pedido de providências para que, no processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, ou em sua possível relicitação, seja incluída, entre as obrigações da concessionária, a transferência do pátio de manobras no Município de Arcos para outro local, fora da zona urbana da municipalidade.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à concessionária Metrô BH pedido de providências para que inclua as 16 famílias cadastradas e não incluídas no acordo ajustado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pois elas possuem provas de que estavam na área antes do ano de 2023, tendo direito à indenização.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes – MT – pedido de providências para que, no processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, ou em sua possível relicitação, seja incluída, entre as obrigações da concessionária, a transferência do pátio de manobras no Município de Arcos para outro local, fora da zona urbana da municipalidade.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à concessionária Metrô BH pedido de providências para que inclua as 16 famílias cadastradas e não incluídas no acordo ajustado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pois elas possuem provas de que estavam na área antes do ano de 2023, tendo direito à indenização.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - para conhecer os projetos e as alternativas para a implementação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte e o impacto desse projeto sobre os direitos individuais e coletivos da população do Barreiro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que determine à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica a formalização imediata de contrato de operação especial com o Museu de História e Ciências Naturais de Além Paraíba, a fim de que o projeto turístico Locomotiva 51 possa ser iniciado o mais rápido possível.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
