Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição, nos locais que especifica, de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas na última hora de realização dos eventos públicos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre normas de segurança para a realização de grandes eventos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre as condições sanitárias dos banheiros públicos instalados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
