Requer seja encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para averiguar a alta das ações da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – na bolsa de valores, nos dias 12 a 14/11/2024, chegando a uma escalada de cerca de 10% nesse período, comportamento anômalo, que precedeu a entrega dos projetos de privatização dessa empresa, pelo governo do Estado, a esta Casa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para avaliar a natureza do contrato entre a Tonanni Construções e Serviços e a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, com o fim de garantir condições adequadas de trabalho aos trabalhadores que prestam serviço à Cemig por meio desse contrato, considerando as informações apresentadas pelo Sr. Ésio Luiz e Silva, coordenador da Regional Vale do Aço do Sindieletro, sobre as condições de trabalho na empresa, em oitiva realizada na 16º Reunião Ordinária da comissão, em 13/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para avaliar a natureza do contrato entre a Tonanni Construções e Serviços e a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, com o fim de garantir condições adequadas de trabalho aos trabalhadores que prestam serviço à Cemig por meio desse contrato, considerando as informações apresentadas pelo Sr. Ésio Luiz e Silva, coordenador da Regional Vale do Aço do Sindieletro, sobre as condições de trabalho na empresa, em oitiva realizada na 16º Reunião Ordinária desta comissão, em 13/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.414.040,00, para ministrar curso "on-line" sobre cultura organizacional, especificando-se se essa contratação se deu para a Cemig ou para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, qual o meio licitatório utilizado, quais os documentos relativos à licitação ou à dispensa de licitação e quais as motivações para o referido gasto, com indicação da necessidade e da utilidade do curso, e enviando-se a esta Casa o extrato do cumprimento da obrigação, com o referido dispêndio dos valores, bem como a lista de pessoas que foram beneficiadas pelo referido curso e que dele participaram.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam adequadas as condições do posto de atendimento da companhia em Mariana.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado