Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 23764, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação. (Dispõe sobre a instituição de Núcleos de Práticas Restaurativas e Mediação de Conflito na rede estadual de ensino.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia e à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que seja instituído um grupo de trabalho com o objetivo de debater a atualização do Plano Municipal de Cultura, considerando-se o término de sua vigência, de 2013 a 2022; e seja assegurada a ampla participação da população local, de forma que o novo plano seja construído a partir de ações, diretrizes e metas que reflitam a realidade da classe artística local e os princípios do Sistema Nacional de Cultura - SNC.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia e à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que seja instituído um grupo de trabalho com o objetivo de debater a atualização do Plano Municipal de Cultura, considerando-se o término de sua vigência, de 2013 a 2022; e seja assegurada a ampla participação da população local, de forma que o novo plano seja construído com base em ações, diretrizes e metas que reflitam a realidade da classe artística local e os princípios do Sistema Nacional de Cultura - SNC.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem desocupadas no programa de desocupação para expansão da Linha 2 do Metrô de BH, instale a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais como instância para o processo de negociação e de construção de alternativas para justa solução do conflito e garantia do reassentamento com efetividade da moradia digna e adequada para as pessoas, famílias e comunidades afetadas, com participação efetiva da comunidade, movimentos populares e órgãos estatais pertinentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem desocupadas no programa de desocupação para expansão da Linha 2 do Metrô de BH, instale a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais como instância para o processo de negociação e de construção de alternativas para justa solução do conflito e garantia do reassentamento com efetividade da moradia digna e adequada para as pessoas, famílias e comunidades afetadas, com participação efetiva da comunidade, movimentos populares e órgãos estatais pertinentes.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre o motivo da ausência de formação de todas as equipes de saúde e atendimento psicossocial nesse município, após habilitação dessas equipes para atendimento no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - Pnaisp.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com representantes da sociedade para elaborar propostas e defender os interesses do Estado na renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - em Belo Horizonte pedido de providências para que seja instituído um comitê local no caso de repactuação do acordo de reparação às vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, para continuidade das negociações, em observância à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens - Pnab - e da Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab -, que garantem o direito à informação, participação e centralidade da vítima para a definição da reparação.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com representantes da sociedade para elaborar propostas e defender os interesses do Estado na renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - em Belo Horizonte pedido de providências para que seja instituído um comitê local no caso de repactuação do acordo de reparação às vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, para continuidade das negociações, em observância à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens - Pnab - e da Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab -, que garantem o direito à informação, participação e centralidade da vítima para a definição da reparação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
