Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui, no âmbito do Estado, a política de cooperação tecnológica, científica e de inovação entre Minas Gerais, o Brasil e o Estado de Israel.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e Paramilitares e de Milícias Privadas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para assegurar que os procedimentos no Sistema Nacional de Armas – Sinarm – e em outros sistemas relacionados de tecnologia da informação operem com estabilidade, de forma a evitar a interrupção frequente no preenchimento de formulários e a correspondente necessidade de reinício de todo o processo, a recorrente lentidão no carregamento de dados pessoais e de armamentos e a emissão de documentos com falhas e erros que prejudicam a fiscalização, como a ausência de QR codes nos certificados de registro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância das associações de "Cannabis" medicinal no fomento da pesquisa e da ciência e para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações com essas associações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinado armamento tipo fuzil calibre 556 CZ Bren, fuzil calibre 762 IWI ARAD, pistolas calibre 40 Glock – G22 Gen 5 e aeronave remotamente pilotada ("drone") ao destacamento da PMMG em Santo Antônio do Jacinto.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento nº 15.666/2025.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento n.º 9.147/2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para a ampliação do quadro de engenheiros agrônomos da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, mediante requisição dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU - ou aproveitamento do cadastro de reserva de outros certames nacionais; para a revisão da legislação e dos manuais técnicos do Incra, simplificando procedimentos e adequando-os às particularidades culturais e históricas das comunidades quilombolas; e para a celebração de convênios com universidades públicas visando ao desenvolvimento de atividades de georreferenciamento e de estudos técnicos sob supervisão do Incra, devido à alta demanda do órgão.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração dos graves fatos ocorridos no Aulão de Inteligência Artificial, realizado em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito do evento promovido pelo governo do Estado, através dessa secretaria, ocorrido em 19/11/2025, no Estádio do Mineirão, especificando-se quem foi o responsável pela organização do evento; qual o valor investido; de onde saíram os recursos e se foram carimbados por essa secretaria; qual o critério utilizado para a escolha das escolas que levariam alunos a participar do evento; qual foi o termo da parceria com a Google; se havia no local do evento ambulância e serviço médico; se foi feito um mapa de segurança do local; e quais foram as medidas tomadas para conter o conflito.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
