Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

414 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14880/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura policial ao Município de Capelinha, em atenção à solicitação encaminhada pelo vereador Lívio Louzada da Costa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3922/2025

Dá nova denominação à Escola Estadual Edmeia Pimenta de Meira, localizada no Município de Capelinha.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 3910/2025

Estabelece diretrizes para o fomento ao turismo no Circuito das Pedras Preciosas.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11948/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Minas Novas pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11947/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itamarandiba pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11944/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Angelândia pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11841/2025

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de José Gonçalves de Minas pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11837/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Chapada do Norte pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3843/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Minas Novas o imóvel que especifica. (Destinação: utilização de suas dependências pela Prefeitura Municipal de Minas Novas, quando da instalação de secretarias e órgãos afins para atendimento da população.)

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14435/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Minas Novas pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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