Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater os conflitos socioterritoriais e as ameaças aos defensores de direitos humanos na região do Triangulo Mineiro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC - e à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre o quantitativo dos atuais conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais existentes no Estado, discriminados por ano de início, município e região, número de pessoas envolvidas e tipo de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou urbana).
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos dados do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - relativos aos conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, especificando-se o número de processos nos quais o centro atuou desde a sua instituição, em setembro de 2021, por meio da Resolução PGJ nº 42, discriminados ano a ano e por município e região, número de pessoas envolvidas, tipo de propriedade relacionada - se pública ou privada, se rural ou urbana - e desdobramentos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre os dados da Comissão de Conflitos Fundiários e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social - Cejusc Social - relativos aos conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, especificando-se o número de processos nos quais a comissão e o centro atuaram, de janeiro de 2020 até maio de 2025, discriminados ano a ano e por município e região, número de pessoas envolvidas, tipo de propriedade relacionada - se pública ou privada, se rural ou urbana - e desdobramentos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam coibidos, em caráter ostensivo, preventivo e repressivo, todos os frequentes atos de ameaça aos assentamentos e intimidação às pessoas assentadas, na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sobretudo na área do Assentamento Dom José Mauro, localizado em Uberlândia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que sejam asseguradas, nos Autos nº 0050255-52.2014.4.01.3800, às famílias que residem no Assentamento Roseli Nunes, localizado no Município de Pequi, a possibilidade de envio desse processo para a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TRF6, para o cumprimento das regras de transição determinadas expressamente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 828, bem como a possibilidade de negociação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e o proprietário sobre indenização ou reassentamento da comunidade em eventual cumprimento de decisão de reintegração de posse contra as famílias residentes nesse assentamento.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam coibidos, em caráter ostensivo, preventivo e repressivo, os frequentes atos de ameaça aos assentamentos e de intimidação às pessoas assentadas na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sobretudo na área do Assentamento Dom José Mauro, localizado em Uberlândia.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a investigação relativa ao Registro de Evento de Defesa Social – Reds – nº 2021-054953550-001 e as violências praticadas por jagunços, com lançamento de veneno, contra o Acampamento Arco-Íris, localizado no Município de Gurinhatã.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a investigação relativa ao Registro de Evento de Defesa Social – Reds – nº 2021-054953550-001 e as violências praticadas por jagunços, com lançamento de veneno, contra o Acampamento Arco-Íris, localizado no Município de Gurinhatã.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Vila Morada da Serra, no Município de Ibirité, para verificar a situação do conflito fundiário entre a comunidade local e a empresa ferroviária MRS Logística.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
