Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.980 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20645/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional visando à reativação da linha de transporte coletivo intermunicipal direta entre os Municípios de Santana de Pirapama e Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21110/2026

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de cronograma de execução das obras de construção do "campus" unificado da Uemg em Belo Horizonte, com detalhamento das medidas administrativas adotadas para o andamento do projeto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20620/2026

Requer seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de apurar a qualidade do atendimento prestado à população usuária da unidade, bem como de avaliar a qualidade dos serviços terceirizados oferecidos aos pacientes e aos servidores do hospital.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21028/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a intensificação da atuação policial no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, com vistas a neutralizar a ação do crime organizado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21040/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do plano de voo da aeronave que realizou deslocamento no dia 10/4/2026, no trecho de Belo Horizonte a Poços de Caldas, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17727/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do plano de voo da aeronave que realizou deslocamento no dia 10/4/2026, no trecho de Belo Horizonte a Poços de Caldas, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17663/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e às Secretarias Municipais de Educação e de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte pedido de providências para a garantia de transporte escolar adequado às crianças residentes no Bairro Clara, na região do Barreiro, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17695/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize obras de urbanização, em especial de drenagem e pavimentação, nas vias localizadas na Ocupação Vitória, com destaque para as Ruas Jatobá, Ipê Roxo e Universal, bem como para a região conhecida como Areal.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17691/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para adoção de medidas urgentes visando à regularização do atendimento na unidade da Farmácia de Minas localizada no Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17716/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a intensificação da atuação policial no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, com vistas a neutralizar a ação do crime organizado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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