Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Casa Civil e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as viagens do governador do Estado à Ásia - China e Japão -, realizada entre 1º e 18 de novembro, em que se relacionem as agendas cumpridas, as pessoas envolvidas em tais agendas e os valores gastos e sua respectiva fonte de custeio, de forma detalhada, especificando se houve algum patrocínio ou aporte de origem privada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Rejeitado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP -, ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - e à Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, em Brasília, pedido de providências para promoverem, no âmbito de suas atribuições, os estudos necessários para a implementação de ajustes ou revisão das normativas adotadas pelo Estado brasileiro para a entrada de famílias de outras nacionalidades e apátridas, especialmente nacionais haitianos, permitindo-se a flexibilização dos critérios atualmente estabelecidos, a exemplo da Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10/4/2023, a fim que seja avaliada, sobretudo, a possibilidade de não se exigir visto, como medida excepcional e imprescindível à reunião familiar;  e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater a situação das migrantes e refugiadas em Minas Gerais e de famílias lideradas por mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério das Relações Exteriores e à Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, em Brasília, pedido de providências com vistas à implementação de ajustes ou revisão das normativas adotadas pelo Estado brasileiro para a entrada de famílias de outras nacionalidades e apátridas, especialmente nacionais haitianos, permitindo-se a flexibilização dos critérios atualmente estabelecidos, a exemplo da Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10/4/2023, a fim que seja avaliada, sobretudo, a possibilidade de não se exigir visto, como medida excepcional e imprescindível à reunião familiar;  e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação das migrantes e refugiadas em Minas Gerais e de famílias lideradas por mulheres.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Gestão integrada com a Secretaria de Estado de Fazenda para uma política tributária mais inteligente, "Esclarecimentos sobre os resultados obtidos pelo Governo de Minas com as missões internacionais de prospecção de investimentos econômicos no Estado",  "Esclarecimentos sobre as cidades para as quais o governo mineiro tem direcionado esses investidores e sobre os critérios utilizados para essa finalidade", "Esclarecimentos sobre o que foi feito e sobre a previsão para a ampliação do atendimento aos artesãos, bem como para a promoção da comercialização do artesanato em Minas Gerais, com foco no Vale do Jequitinhonha e em Belo Horizonte".

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado imponha sanções e restrições às empresas espanholas patrocinadoras do futebol espanhol que se omitiram diante dos atos de racismo perpetrados contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior e que eventualmente celebrarem acordos com o governo do Estado cujo objeto seja satisfeito com dinheiro público.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado