Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis São Sebastião, realizada no Município de Salto da Divisa.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o Ten. PM Luiz Carlos Alves Barbosa, comandante do 6º Pelotão de Reserva e Vigilância - PRV -, em Almenara, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, que dispõe sobre as comunicações oficiais no policiamento ostensivo da PMMG, e instruído a se abster do uso dos aparelhos celulares, aplicativos e pacotes de dados pessoais dos militares para fins de serviço; e sejam adotadas as medidas cabíveis para apurar eventual crime ou transgressão praticada pelo referido tenente.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Ten. PM Luiz Carlos Alves Barbosa, comandante do 6º Pelotão de Reserva e Vigilância – PRV –, em Almenara, seja imediatamente compelido a suspender as ordens de cumprimento de metas e produtividade estabelecidas no Programa de Incentivo à Produtividade – PIP –, uma vez que qualquer determinação que fixe número de apreensões ou abordagens contraria a autonomia e a avaliação técnica que devem nortear a atuação do policial militar em serviço, transformando a atividade policial em mera disputa por resultados.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Almenara pedido de providências para a regularização fundiária das áreas identificadas pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – destinadas à instalação das unidades operacionais necessárias à implantação do sistema de esgotamento sanitário no Córrego da Prata, na Comunidade de São José do Prata, conhecida como Sacode, em Almenara; e que sejam enviadas ao referido destinatário cópia do Ofício nº 8/2025-PRE, expedido pela Copanor em resposta ao Requerimento nº 11.592/2025, que solicitou providências para a interrupção do lançamento de esgoto sem tratamento no mesmo córrego e comunidade.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que elabore estudo técnico com vistas a avaliar os impactos econômicos provocados pelo desvio da Rodovia BR-367 da área urbana dos Municípios de Jacinto e Salto da Divisa.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para instalação de uma ponte na estrada que liga a Rodovia BR-367 ao Distrito de São Pedro do Jequitinhonha, no Município de Jequitinhonha, sobre o Rio Jequitinhonha, no trajeto que atualmente é realizado por meio de balsa.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para pavimentação da Rodovia BR-367 nos trechos entre os Municípios de Virgem da Lapa e Minas Novas e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
