Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

321 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12180/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos coletes balísticos e nova viatura policial para a unidade da PMMG no Município de Jordânia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12181/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinados uma viatura policial, modelo 4x4, e armamento calibre 7,62mm para a unidade da PMMG no Município de Rubim.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12178/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinados uma nova viatura, modelo 4x4, e novos coletes balísticos, e sejam adotadas medidas urgentes para a reforma das instalações da sede do quartel da PMMG no Município de Salto da Divisa.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12179/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo 4x4 à unidade da PMMG no Município de Santa Maria do Salto.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14760/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias graves de assédio moral e sexual praticados contra policiais penais femininas no Presídio de Jequitinhonha, para a qual sejam convocados o diretor do presídio, suposto autor das condutas denunciadas, o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - e as supostas vítimas da referida conduta; e para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o delegado de polícia que acompanha os desdobramentos do caso, o promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14723/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo 4x4 à unidade da PMMG no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14722/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo 4x4 à unidade da PMMG no Município de Joaíma e seja aumentado seu efetivo policial.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14721/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinado um cofre institucional à unidade da PMMG no Município de Monte Formoso, com vistas a garantir o cumprimento das normas de segurança e proporcionar melhores condições de trabalho e tranquilidade aos policiais militares quanto à guarda adequada de seu equipamento de uso restrito.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14717/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinados uma viatura policial, modelo 4x4, e armamento calibre 7,62 mm para a unidade da PMMG no Município de Rubim.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14716/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos coletes balísticos e nova viatura policial para a unidade da PMMG no Município de Jordânia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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