Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas nos arquivos digitais - "shapefiles" - contendo as coordenadas das glebas dos contratos de arrendamento, celebrados entre a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG - e a empresa Replasa Reflorestadora Ltda., situadas nos Municípios de Indaiabira e São João do Paraíso, objetivando o mapeamento das terras devolutas que subsidiará a formulação de um plano de aproveitamento e destinação de terras devolutas, nos termos da Lei nº 24.633, de 2023.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos da Casa as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater, em função de inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado, para que sejam conhecidos e esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro e no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a implantação, nos Municípios de Buritizeiro e Jaíba, de um projeto voltado a incentivar o plantio de milho, com o objetivo de apoiar o programa "Combustível do Futuro", lançado pelo Ministério de Minas e Energia.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para implementação de três faixas e alargamento das pontes na BR-251, especialmente na Serra de Francisco Sá, no Norte de Minas, uma vez que, devido ao elevado volume de tráfego e às más condições de pavimentação, a BR-251 tem enfrentado uma série de acidentes, sendo por isso apelidada de Rodovia da Morte.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao Tribunal de Contas da União as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos sobre a economia do Estado da eventual interrupção do tráfego ferroviário no trecho de Corinto a Salvador, operado pela empresa VLI Logística, em especial para a empresa Magnesita e para o Município de Montes Claros.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado