Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

930 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2248/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ENGENHEIRO IVAN COSTA AO TRECHO DA RODOVIA MG-187 LOCALIZADA ENTRE O TREVO DE IBIÁ E O ENTRONCAMENTO DA RODOVIA MGT-146.

Autoria: DEPUTADA ELISA ALVES (PTdoB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2137/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA AO ESTABELECIMENTO ESCOLAR EXISTENTE EM MATA DOS FERNANDES (ARRAIAL DOS AFONSOS), NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Autoria: DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1790/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

Autoria: DEPUTADO AJALMAR SILVA (PRN)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1378/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TIROS.

Autoria: DEPUTADO BERNARDO RUBINGER (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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