Lei nº 13.204, de 15/04/1999 (Revogada)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA
O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CRUZEIRO DA FORTALEZA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 184/1995
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/1999 PÁG. 35 COL. 2
MICROFILME 575
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CRUZEIRO DA FORTALEZA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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