Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.824 projetos encontrados

RQN

2865/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que o efetivo do 10º Batalhão de Bombeiros Militar, que abrange Divinópolis e região, seja imediatamente reforçado, assim como seja solucionado problema recorrentemente reportado de que continuam negando as trocas de serviço com "alas fantasmas" - alas que não se encontram.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

1062/2023 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Projeto Meninos de Ouro, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: LEI 24902 2024 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

RQC

3003/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre as fiscalizações realizadas no aterro sanitário do Município de Divinópolis no ano de 2023, consubstanciadas no relatório das visitas realizadas para fins de fiscalização; nos autos de infração lavrados, contemplando o número, data e identificação da infração; no número dos processos administrativos instaurados para apuração das infrações; na relação de sanções já aplicadas, com a informação de cumprimento ou não da obrigação fixada; e no número de eventuais processos judiciais em curso ou arquivados em desfavor dessa municipalidade, em razão de irregularidades no referido aterro; e sobre as ações que estão sendo tomadas para o cumprimento das determinações realizadas nos respectivos processos.