Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.824 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3342/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja concluída, com máxima urgência, a obra da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - do Rio Itapecerica, localizada no fim do Bairro Candelária em Divinópolis, uma vez que, pelo contrato, a Copasa deveria ter concluído a ETE em dezembro de 2016 e entregue em funcionamento em janeiro de 2017, e para que seja elaborado e enviado relatório com o atual cronograma de execução da obra no qual deverá se discriminado, para fins de publicidade à população, os valores recebidos do município para a execução da obra, bem como a discriminação das despesas de cada etapa.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3341/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca da conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - do Rio Itapecerica, localizada no fim do Bairro Candelária, nesse município, esclarecendo se foi aberto procedimento administrativo para apuração de eventuais irregularidades, especialmente em razão do atraso na conclusão das obras e, caso não tenha sido, que sejam informados os motivos; os eventuais valores pertencentes ao erário municipal que foram empregados para a referida obra bem como a previsão de sua conclusão e funcionamento pleno em favor da população.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3340/2023

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações acerca da atual situação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - do  Rio Itapecerica, localizada no fim do Bairro Candelária, em Divinópolis, esclarecendo as ações que foram tomadas por essa agencia junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG para cumprimento da obrigação assumida pela concessionária.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2997/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que haja celeridade no atendimento das solicitações de ligações energéticas, nos procedimentos de atendimento aos pedidos de ligação à rede elétrica das usinas solares fotovoltaica e outras solicitações que por ventura cheguem a essa companhia, notadamente do Município de Lagoa da Prata, sobretudo as demandas que tragam desenvolvimento econômico aos interessados locais; e para que não se envidem esforços com o objetivo de atender a todas as solicitações que se encontram paradas há mais de 6 meses e de viabilizar, de forma urgente, os serviços públicos de energia elétrica, para que não haja prejuízos provocados pelos atrasos no atendimento.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3377/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, após a conclusão da construção da nova sede do Fórum Desembargador Mário Matos, em Itaúna, e mudança de local de funcionamento do referido fórum para o novo prédio, prevista para o mês de dezembro de 2023, o imóvel onde atualmente funciona a Comarca de Itaúna, seja cedido para a Polícia Civil de Minas Gerais para o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil desse município, de forma a proporcionar à delegacia um imóvel que comporte a estrutura administrativa da unidade local, visto que a atual sede funciona em espaço insuficiente para as suas necessidades em imóvel cedido pelo Município, e inclui ainda o Setor de Trânsito.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3268/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que haja celeridade no atendimento das solicitações de ligações energéticas, nos procedimentos de atendimento aos pedidos de ligação à rede elétrica das usinas solares fotovoltaica e outras solicitações que por ventura cheguem a essa companhia, notadamente do Município de Lagoa da Prata, sobretudo as demandas que tragam desenvolvimento econômico aos interessados locais; e para que não se envidem esforços com o objetivo de atender a todas as solicitações que se encontram paradas há mais de 6 meses e de viabilizar, de forma urgente, os serviços públicos de energia elétrica, para que não haja prejuízos provocados pelos atrasos no atendimento.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3372/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao superintendente Regional de Saúde em Divinópolis pedido de informações acerca das cirurgias eletivas, especificando os hospitais atualmente habilitados para a realização de cirurgias ortopédicas em caráter de urgência reguladas pelo Estado; o número de vagas para a realização dessas cirurgias por mês; o planejamento para realização dessas cirurgias; os hospitais cadastrados no Valora Minas para oferecer essas cirurgias e o número de cirurgias ofertadas por mês; e, em relação aos últimos três meses, o número de pacientes cadastrados no sistema SUS Fácil como urgência e emergência para cirurgia ortopédica no Estado, de operados na urgência e de encaminhados para eletivas devido à perda do período de urgência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 1153/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste - o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: LEI 25316 2025 - Lei Ordinária

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3316/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que o efetivo do 10º Batalhão de Bombeiros Militar, que abrange Divinópolis e região, seja imediatamente reforçado, assim como seja solucionado problema recorrentemente reportado de que continuam negando as trocas de serviço com "alas fantasmas" - alas que não se encontram.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1067/2023

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Nova Serrana da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Retirado de tramitação

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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