PL PROJETO DE LEI 547/2023
Dispõe sobre o aplicativo "Segurança nas Escolas", para alunos, pais, professores e diretores da rede pública de ensino no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.083 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1491/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o Fórum Estadual Permanente de Educação - Fepemg -, o Conselho Regional de Psicologia e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - Sind-UTE-MG - sejam incluídos no Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar instituído pela Resolução SEE nº 4.841, de 14 de abril de 2023, com o intuito de contribuir com a definição de ações e estratégias de enfrentamento à violência contra as escolas e elaboração de política permanente de promoção da cultura de paz, conforme encaminhamento da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu a necessidade de adoção de medidas pelo Estado para o enfrentamento e combate à violência escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1604/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 2630, de 2020, em tramitação no Congresso Nacional, no enfrentamento ao combate a violência no ambiente escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1573/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o Fórum Estadual Permanente de Educação - Fepemg -, o Conselho Regional de Psicologia e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - Sind-UTE-MG - sejam incluídos no Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar instituído pela Resolução SEE nº 4.841, de 14 de abril de 2023, com o intuito de contribuir com a definição de ações e estratégias de enfrentamento à violência contra as escolas e elaboração de política permanente de promoção da cultura de paz, conforme encaminhamento da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu a necessidade de adoção de medidas pelo Estado para o enfrentamento e combate à violência escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 521/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviço de vigilância especializada nas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 522/2023
PL 522/2023
Agora
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Torna obrigatória a instalação de portais de detecção de metais nas escolas da rede pública e privada.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 531/2023
Dispõe sobre a instalação de dispositivos eletrônicos de segurança do tipo botão do pânico nas escolas públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 526/2023
Cria o Índice de Segurança das Escolas Estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: LEI 25826 2026 - Lei Ordinária
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1411/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Capitólio pedido de informações sobre os motivos do encerramento das atividades da Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na zona rural desse município, e sobre o planejamento feito em relação aos alunos que estudavam na referida escola.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 513/2023
PL 513/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mineiro de Segurança Escolar.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Anexado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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