Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliação de vagas do  Programa Trilhas de Futuro no Município de Contagem, considerando-se a demanda por qualificação da população desse município.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam retomadas imediatamente a abertura de vagas e a efetivação de matrículas para os primeiros anos do ensino fundamental nas escolas estaduais, em especial no Município de Juiz de Fora, como forma de garantir o direito básico determinado pela Constituição Federal de 1988.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a ampliação dos códigos de vagas nos institutos federais de educação.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Altera a Lei 23366, de 25 de julho de 2019, que institui o Programa Paz na Escola, a ser implementado nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação, para estabelecer diretrizes gerais para a implementação de observatórios permanentes de promoção da paz e segurança nas escolas nos munícipios mineiros. (Altera ementa, acrescenta parágrafo único ao art 5º e parágrafo 3º ao Art 6.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação do programa de convivência democrática nos municípios mineiros: desafios e perspectivas junto à Secretaria de Estado de Educação.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado