Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam disponibilizados computadores para uso docente e ampliado o acervo da biblioteca no Centro Socioeducativo São Jerônimo, vinculado à Escola Estadual Jovem Protagonista, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos na oferta da educação especial da fusão ou do fechamento das Escolas Estaduais Dona Argentina Vianna Castelo Branco, Pestalozzi e Francisco Sales, bem como do Instituto São Rafael, dando continuidade às discussões ocorridas na audiência pública realizada pela comissão em 9/9/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam promovidas melhorias estruturais no Centro Socioeducativo São Jerônimo, incluindo a reforma do banheiro localizado no andar superior da instituição, a disponibilização de cozinha e a adequação da sala dos professores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o fechamento da unidade de terapia intensiva – UTI – pediátrica do Hospital João Paulo II, em Belo Horizonte, esclarecendo-se o prazo de reabertura dessa UTI, após reforma, as condições de realocação dos pacientes em outros hospitais e as ações tomadas para minimizar os impactos da redução de leitos disponíveis no município.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que sejam disponibilizados, em caráter temporário, leitos destinados ao atendimento, em condições adequadas, dos pacientes do Hospital João Paulo II, enquanto perdurar o fechamento dos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI - infantil desse hospital, de modo a evitar a redução da oferta de leitos no município.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração de denúncias acerca de irregularidades no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional - Gameleira e nos Presídios de São Joaquim de Bicas I e II e para correção dessas irregularidades, que incluem condições insalubres de higiene e fornecimento de água, celas superlotadas, alimentação frequentemente imprópria para consumo e servida em horários irregulares, além de ausência de atendimento médico adequado, associada a mortes recentes, e de denúncias de agressões físicas cometidas por policiais penais contra custodiados, bem como restrições ao direito de visitação, com atrasos e danificação de “kits” de higiene e de correspondências, quadro que caracteriza grave violação de direitos humanos e que demanda urgente intervenção administrativa e estrutural para garantir a saúde, a integridade física e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam revistas as mudanças que retiraram sete linhas de ônibus metropolitanos do embarque na Rodoviária de Belo Horizonte, medida que tem afetado diretamente o direito de ir e vir de milhares de cidadãos ao transferir passageiros para pontos externos sem garantia de condições adequadas de acessibilidade e segurança; e para que seja celebrado convênio ou adotada outra alternativa contratual de forma a isentar os passageiros de ônibus metropolitanos da cobrança da taxa de embarque, preservando o valor das passagens sem comprometer a dignidade e a proteção dos usuários do transporte coletivo.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais -Uemg -, em Belo Horizonte, para escutar a comunidade escolar sobre os problemas do prédio que abriga a escola.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
