Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das ações que estão sendo promovidas pela pasta na prevenção e controle das doenças transmitidas pelo "Aedes aegypt" no Estado, tendo em vista o monitoramento realizado pelo Ministério da Saúde que aponta, em 2024, Minas Gerais com potencial epidêmico de doenças transmitidas pelo mosquito, entre elas a dengue.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a obrigatoriedade de lançamento de dados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan - para prestadores de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24674 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Estado dê suporte para a elaboração de planos atualizados de contingência municipais contra a dengue e a chikungunya, a fim de controlar essas doenças, priorizando visitas domiciliares de rotina, distribuição de inseticidas, fiscalização sanitária e destinação de equipamentos específicos para tratar separadamente cada uma delas.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde em Montes Claros pedido de providências para que uma força-tarefa composta por agentes de saúde seja instalada no Norte de Minas Gerais para tratar os municípios que lideram os casos de dengue e chikungunya, a começar por Montes Claros, com vistas a construir uma ação preventiva e repressiva dos casos e aprimorar e executar o plano municipal vigente.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado