Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Uberaba Nair da Silva Oliveira, com sede no Município de Uberaba.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24871 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convidado o vereador Luizinho Kanecão, presidente da Comissão de Saúde de Uberaba, para debater as questões de saúde desse município.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Institui o Polo Mineiro de Incentivo a Produção de Cana-de-Açúcar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater as condições de funcionamento dos hospitais desse município.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS-MG - pedido de providências para seja aprovado o aumento de teto mensal em R$1.500.000,00 para o hospital Dr. Helio Angotti, para cobrir déficit mensal da instituição.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para afastar o Sr. Wilson Alves Pereira Júnior da função de superintendente de Atendimento ao Adolescente, uma vez que a citada atividade possui atribuições de gerenciamento de recursos humanos e, enquanto atuava na direção da unidade de Uberaba, esse superintendente respondeu a processo criminal pelo crime de ameaça a um servidor, então seu subordinado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para afastar o Sr. Wilson Alves Pereira Júnior da função de superintendente de Atendimento ao Adolescente, uma vez que a citada atividade possui atribuições de gerenciamento de recursos humanos e, enquanto atuava na direção da unidade de Uberaba, esse superintendente respondeu a processo criminal pelo crime de ameaça a um servidor, então seu subordinado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Veríssimo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma quadra coberta para os alunos, um consultório dentário para a comunidade, um posto de saúde, entre outras benfeitorias.)
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: LEI 25275 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja revisto eventual ato administrativo que pretenda afastar o modelo de gestão híbrida atualmente adotado no Centro Socioeducativo de Uberaba, bem como sejam anulados, caso já existentes, os atos de remoção dos agentes de segurança socioeducativos em exercício na citada unidade, uma vez que ilegais, na medida em que o exercício do poder de polícia é considerado uma função típica do Estado, sendo vedada sua delegação a monitores do Instituto Elo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja revisto eventual ato administrativo que pretenda afastar o modelo de gestão híbrida atualmente adotado no Centro Socioeducativo de Uberaba, bem como sejam anulados, caso já existentes, os atos de remoção dos agentes de segurança socioeducativos em exercício na citada unidade, uma vez que ilegais, na medida em que o exercício do poder de polícia é considerado uma função típica do Estado, sendo vedada sua delegação a monitores do Instituto Elo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
