Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

153 projetos encontrados

RQN

6474/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o montante investido no Presídio de Ubá no período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, com vistas a reformar ou ampliar a infraestrutura da unidade, discriminando as obras finalizadas, em andamento e previstas para serem executadas neste ano e o prazo de execução, uma vez que esse complexo penitenciário encontra-se superlotado, de tal modo que a própria execução da pena é violada, tendo em vista as condições insalubres a que os privados de liberdade são submetidos, enfrentando surtos de escabiose (sarna), furunculose e síndromes respiratórias (tuberculose e síndromes gripais), contexto confirmado pelo diretor-geral da unidade, por meio do Ofício Sejusp/Pres - UBA nº 10/2024.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN

6452/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o valor total dos recursos destinados ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, nos últimos doze meses, discriminando-se as quantias destinadas ao pagamento da folha salarial dos funcionários do local, as quantias destinadas aos medicamentos a serem ofertados aos pacientes que buscam a unidade, o número de funcionários no local e, por fim, as quantias destinadas à manutenção do hospital.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Anexado

RQN

6454/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam enviados, em caráter de urgência, recursos ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, destinados à criação de ala especial para pacientes infectados com a covid-19.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN

6450/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das razões que ensejaram o não pagamento dos salários dos funcionários do Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, que se encontra inadimplente há aproximadamente três meses, conforme relatos dos próprios trabalhadores.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC

7799/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das razões que ensejaram o não-cumprimento da folha salarial dos funcionários do Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, que se encontra inadimplente quanto ao pagamento dos salários de seus funcionários há aproximadamente três meses, conforme relatos dos próprios trabalhadores.