Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia os imóveis que especifica. (Destinação: regularização fundiária.)
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para revitalização da sinalização estratigráfica e iluminação do trevo que dá acesso aos Bairros Mansour III e Fruta do Conde, em Uberlândia.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a reestruturação e adequação do Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis), em Uberlândia, de acordo com a Norma ABNT-NBR- 9050, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, para que essa unidade prisional esteja devidamente adaptada para a custódia de detentos com deficiência e para o recebimento de familiares e visitantes com deficiência, de forma que possa servir de modelo para as demais unidades prisionais do Estado, tornando o sistema mais acessível e humanizado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de equipamentos de Flatscan destinados aos Postos Médicos-Legais dos Municípios de Betim, Uberaba, Uberlândia, Passos, Pouso Alegre, Varginha, Três Corações, Patos de Minas, Montes Claros, Juiz de Fora e Poços de Caldas, considerando-se que a disponibilidade desse equipamento resultará em maior eficiência e eficácia dos trabalhos realizados nessas unidades.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Nacional Minha Casa Própria - Habitaeng -, com sede no Município de Uberlândia.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública o Instituto Reuel de Educação e Cultura, com sede no Município de Uberlândia.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: LEI 25393 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Uberlândia aconteça neste ano e seja fomentada nos próximos anos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - e ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI - pedido de providências para a realização de um mutirão de registro administrativo de nascimento, bem como para a adoção de medidas para a construção de uma unidade regional da Funai no território indígena Tupinambá, de Uberlândia, localizado no Bairro Glória, tendo em vista a necessidade de garantir mecanismos para reconhecimento oficial, acesso a terras e direitos sociais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - e ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI - pedido de providências para a realização de um mutirão de registro administrativo de nascimento, bem como para a adoção de medidas para a construção de uma unidade regional da Funai no território indígena Tupinambá, de Uberlândia, localizado no Bairro Glória, tendo em vista a necessidade de garantir mecanismos para reconhecimento oficial, acesso a terras e direitos sociais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Uberlândia aconteça neste ano e seja fomentada nos próximos anos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
