Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza e regulamenta a organização e o funcionamento das ações e dos serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica aos pacientes em hospitais gerais.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde pública do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Restringe a venda de material e equipamento odontológico no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
