Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24975 2024 - Lei Ordinária
Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Institui a Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24784 2024 - Lei Ordinária
Autoriza e regulamenta a organização e o funcionamento das ações e dos serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica aos pacientes em hospitais gerais.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde pública do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Restringe a venda de material e equipamento odontológico no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
