Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES OU FARDAS, DISTINTIVOS OU INSÍGNIAS DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (PFL)
Situação: LEI 16299 2006 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI - no Município de Araguari.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI - no Município de Araguari.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
