Requer seja encaminhado ao delegado regional da Polícia Civil de Sabará pedido de informações sobre a atuação da Polícia Civil em relação aos moradores da Rua da República, nºs 16 a 26, região do Marzagão, CEP 34585-600, em Sabará, quanto às seguintes questões: se há inquéritos policiais em curso que envolvam os moradores da referida rua ou mesmo investigações preliminares; se a Policia Civil realizou incursões na referida rua e com qual objetivo; e se há atuação da Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar na área.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Sabará pedido de informações sobre os direitos dos moradores da Rua da República, nºs 16 a 26, região do Marzagão, CEP 34585-600, em Sabará, relativamente às seguintes questões: se a rua consta nos mapas oficiais da cidade e com qual zoneamento; se há proteção na área devido à sua dimensão histórica; se após as enchentes de 2019 e 2020 foram destinados recursos municipais, estaduais ou federais para aplicação em obras na região; se há nessa localidade fornecimento de água e luz e serviços de limpeza urbana; se o direito humano à água está sendo observado; e, por fim, se os moradores são atendidos pela prefeitura com os serviços públicos gerais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Cria o Monumento Natural Serra do Curral.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam concluídas as obras na MGC-262 (Rodovia MG-5), que liga Belo Horizonte a Sabará, próximo da entrada para o Bairro Sobradinho, que teve início em 3/11/2021, com previsão de término em 240 dias.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho formado pelos deputados e deputadas federais Rogério Corrêa, Ana Pimentel, Célia Xakriabá, Duda Salabert; os deputados e as deputadas estaduais Bella Gonçalves, Beatriz Cerqueira, Ana Paula Siqueira, Leleco Pimentel; os prefeitos dos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará; a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Estadual de Florestas; o ICMBio e o Ibama; o Iepha, o Iphan e o Quilombo Manzo, a fim de acompanhar e subsidiar, no que couber, a criação do Parque Nacional da Serra do Curral.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado