Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Japaraíba.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos contratos de concessão das rodovias estaduais sob sua competência regulatória, de mecanismos que assegurem a passagem prioritária e sem interrupção de ambulâncias, veículos operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar nas praças de pedágio, bem como para avaliação da adoção dessa medida, como referência, no contrato de concessão da MG-050 à empresa Via Nascentes.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para acompanhamento, auditoria e apuração de denúncias e questionamentos relacionados à parceria público-privada do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, com atenção aos pontos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Superintendência de Redes de Atenção à Saúde da SES e à Superintendência de Vigilância Sanitária da SES pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização e inspeção nas comunidades terapêuticas localizadas em Belo Horizonte, com foco nos aspectos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde pedido de providências para apuração de denúncia de violação de direitos e estigmatização de pessoas com sofrimento mental em matéria veiculada por emissora de televisão; avaliação da expedição de recomendação pública ou nota técnica para orientação dos meios de comunicação quanto ao respeito aos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental; e avaliação da promoção de direito de resposta coletivo, nos termos da Lei nº 13.188, de 2015.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às secretarias e aos órgãos municipais de saúde dos Municípios de Santana do Riacho, Santa Luzia, Esmeraldas, Uberlândia, Itaúna, Francisco Sá, Governador Valadares, Bonfim, Caratinga, Ipatinga, Uberaba, Timóteo, Divinópolis, Juiz de Fora, Itajubá, Tupaciguara, Oliveira, João Pinheiro, Contagem, Jaboticatubas, Jequitinhonha, Muriaé, Pouso Alto, Conselheiro Lafaiete, Mariana, Araguari, Andradas, Belo Horizonte e Ritápolis pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização e inspeção nas comunidades terapêuticas localizadas nos respectivos municípios, com foco nos aspectos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater as violações de direitos básicos causadas pelos inúmeros casos de desassistência e precarização do serviço de saúde pública nesse município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que promova auditoria da alocação de recursos humanos no Hospital Regional Dr. João Penido - HRJP -, em Juiz de Fora, especialmente quanto aos técnicos de enfermagem transferidos da unidade hospitalar de Barbacena para o HRJP e aos profissionais admitidos por meio de contrato por tempo determinado; e seja encaminhado à presidente da Fhemig pedido de informações consubstanciadas em relatório que discrimine a lotação e a escala dos técnicos de enfermagem transferidos da unidade hospitalar de Barbacena para o HRJP, bem como em relação nominal e indicação do local de atuação dos profissionais admitidos nesse hospital por contrato por tempo determinado para suprir faltas, licenças e afastamentos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que determine à direção do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, a interrupção da prática de remanejamento compulsório de profissionais de enfermagem das alas assistenciais para o centro de terapia intensiva.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as iniciativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social junto aos conselhos tutelares com relação à reestruturação tecnológica e outras ações realizadas no âmbito do programa Capacita Minas - Primeira Infância.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
