Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para oferta do ensino médio, na modalidade de educação especial, na Escola de Educação Especial Antônio de Gouvêa Lima, situada em Visconde do Rio Branco.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do atendimento da sala de recursos da Escola Estadual Manoel Joaquim de Andrade, em Tarumirim.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para garantirem, no Hospital Júlia Kubitschek, espaço adequado e separado para mulheres que sofrem com o luto materno.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliado o enquadramento das atividades desempenhadas pelos técnicos em enfermagem lotados na Penitenciária de Três Corações, especialmente quanto ao reconhecimento da exposição a agentes biológicos e à correspondente emissão do perfil profissiográfico previdenciário; e seja encaminhado aos titulares das referidas secretarias pedido de informações sobre a exposição a agentes insalubres pelos mencionados servidores, encaminhando-se a esta Casa os laudos técnicos utilizados para o reconhecimento ou não dessa exposição.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reforço do efetivo policial do 3º Pelotão de Conselheiro Pena, da 15ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do efetivo da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, especialmente quanto à lotação de delegados de polícia, de escrivães de polícia e dos demais servidores indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações acerca da situação da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para verificação e ampliação da oferta de atendimento odontológico credenciado no Município de Bocaiuva.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração, em caráter de urgência, de informações sobre a ocorrência de casos de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e para adoção das medidas necessárias à proteção dos policiais penais e dos demais servidores da unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para garantir às policiais penais do Ceresp Gameleira equipamentos de proteção individual adequados ao biotipo feminino, especialmente coletes balísticos, bem como radiocomunicadores em quantidade suficiente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
