AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES.

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)

Situação: LEI 10755 1992 - LEI ORDINÁRIA

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Prefeitura Municipal de Raul Soares pedido de providências para o asfaltamento das estradas que atendem ao Distrito de Bicuíba, no Município de Raul Soares, em reiteração ao Requerimento nº 259/2019, cuja solicitação permanece sem resposta e nenhum avanço concreto, embora a demanda já conste entre as intervenções previstas no programa Caminhos de Minas.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja realizada audiência pública para debater situações de violência política contra mulheres no Estado ocorridas neste ano, coletar relatos de violência contra vereadoras mineiras, debater medidas e sugerir ações preventivas e de coibição dessa prática às câmaras municipais, especialmente em relação aos relatos recebidos pela comissão de fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando publicação do requerimento