Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de equipamentos de Flatscan destinados aos Postos Médicos-Legais dos Municípios de Betim, Uberaba, Uberlândia, Passos, Pouso Alegre, Varginha, Três Corações, Patos de Minas, Montes Claros, Juiz de Fora e Poços de Caldas, considerando-se que a disponibilidade desse equipamento resultará em maior eficiência e eficácia dos trabalhos realizados nessas unidades.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4058, seja criado um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – Cetra – na região de Pouso Alegre.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a destinação de recursos para a aquisição de veículos ou ônibus adaptados ao transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito dos serviços de assistência social de acolhimento institucional para pessoas idosas e centros-dia, para os Municípios de Divino, Guapé, Alfenas, Guaranésia, Santana da Vargem, Varginha, Carmo da Cachoeira, Monsenhor Paulo, Três Pontas, São Gonçalo do Sapucaí e Extrema.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que realize estudos de adequação das estradas rurais do Município de Toledo e das estradas que ligam Itamarandiba aos Municípios de São Sebastião do Paraíso, Aricanduva, Felício dos Santos, Veredinha, Santa Maria do Suaçuí e Rio Vermelho.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares da Banda de Música do 20° Batalhão de Polícia Militar, em Pouso Alegre, afastando-se definitivamente o pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente  denunciada à Comissão; e, especialmente em relação ao Sargento Everton Junio Dias, seja realizado o imediato pagamento do valor de R$9.355,00, resultado da somatória de todas as diárias integrais devidas a ele  nos últimos 30 meses, pelos inúmeros deslocamentos de até 200 km de distância da sede do batalhão, em viatura em péssimas condições de uso. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado