Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de providências para a convocação imediata dos assistentes sociais classificados no concurso público Smasac Edital nº 02/2022 para o cargo de analista de políticas públicas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre o quadro de profissionais de assistência social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, especificando-se: a quantidade de cargos de analistas de políticas públicas ocupados por profissionais de assistência social, discriminados por profissionais efetivos e contratados; a quantidade de profissionais de assistência social previstos para ocupar os 288 cargos de analista de políticas públicas atualmente vagos, considerando que, do total de 1.043 cargos, criados pela Lei Municipal 11376, de 2022, 755 estão ocupados, segundo informações constantes do Ofício GAB-SMPOG nº 061/2024; e o número de cargos vagos e de profissionais exonerados e aposentados desde 2018.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação para o cargo de analista de políticas públicas, especificando se está sendo considerada a necessidade de vagas de todas as subsecretarias da Smasac; se os critérios para convocação estão em conformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas NOB-RH/Suas, aprovada pela Resolução nº 269, de 13/12/2006, do Conselho Nacional de Assistência Social, que prevê a composição das equipes com cargos específicos para assistentes sociais; os critérios para a convocação de 70 psicólogos e apenas 39 assistentes sociais, uma vez que o Decreto Municipal nº 17.970, de 19/5/2022 prevê 333 cargos a serem ocupados por profissionais de psicologia e 416, de serviço social; e a previsão de os profissionais contratados via processo seletivo simplificado serem substituídos pelos classificados no concurso público Smasac Edital n° 02/2022.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de providências para a convocação imediata dos assistentes sociais classificados no concurso público Smasac Edital nº 02/2022 para o cargo de analista de políticas públicas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de candidatos aprovados e convocados por cotas em cada cargo do concurso público Smasac Edital nº 02/2022 para analista de políticas públicas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância e a necessidade de assegurar as nomeações dos assistentes sociais classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Edital 2/2022, em observância à NOB-RH Suas, que prevê que profissionais da assistência social sejam servidores efetivos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Associação Mineira de Municípios - AMM pedido de providências para que sejam mobilizados os Conselhos Municipais de Cidades, de Desenvolvimento Urbano, de Política Urbana e Habitação para a realização das respectivas etapas municipais da Conferência Nacional das Cidades de 2024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre pedido de providências para que seja retirada a obrigatoriedade da apresentação de CNPJ pelas mulheres candidatas às cadeiras disponíveis do Conselho Municipal de Mulheres de Pouso Alegre.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre pedido de providências para que seja retirada a obrigatoriedade da apresentação de CNPJ pelas mulheres candidatas às cadeiras disponíveis do Conselho Municipal de Mulheres de Pouso Alegre.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Uberlândia pedido de informações sobre os critérios para a nomeação de Adenílson Lima e Silva como secretário municipal de Saúde de Uberlândia, uma vez que este é sócio e diretor da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – Faepu –, que presta serviços à rede de hospitais do município, ficando demostrado nítido conflito de interesses.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
