PL PROJETO DE LEI 3286/2016
Institui o Polo de Calçados de Nova Serrana e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: LEI 22451 2016 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
103 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2970/2015
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Tavares - ACT -, com sede no Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 21997 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2866/2015
PL 2866/2015
Agora
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Declara de utilidade pública a Casa Caminho da Luz, com sede no Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 272/2015
Declara de utilidade pública a Associação Santo Anjo da Guarda, com sede no Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 21709 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 271/2015
Declara de utilidade pública a Associação Sociedade de Recuperação e Vida - Comunidade Terapêutica São Paulo Apóstolo, com sede no Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 21708 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 255/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pará de Minas o trecho que especifica. (Destinação: integração da área ao perímetro urbano do Município e instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22276 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 5115/2014
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INTEGRAÇÃO DA ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: ARQUIVADO
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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 60/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. (INCLUI O MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO NA COMPOSIÇÃO DO COLAR METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4868/2014
CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A A LEI 19451, DE 11 1 2011, QUE AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF – A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 21558 2014 - LEI ORDINÁRIA
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PL PROJETO DE LEI 4297/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21352 2014 - LEI ORDINÁRIA
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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