Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as sondagens geológicas autorizadas pelo órgão no interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para a reavaliação do termo de ajuste de conduta - TAC - firmado com a empresa Mineração Geral do Brasil - MGB -, em 29/6/2023, que prevê a utilização e a duplicação de estrada situada no interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça para escoamento do material referente ao descomissionamento das Barragens B1 e B2, localizadas no entorno dessa unidade de conservação de proteção integral, tendo em vista todas as informações que foram apresentadas e discutidas durante a audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 6/5/2025, que teve por finalidade debater o assunto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, no Município de Brumadinho, para verificar as ameaças à área de proteção ambiental abrangida pelo parque, em razão da atividade minerária existente no entorno da unidade de conservação e da previsão de construção de uma estrada em seu interior para o escoamento de minério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -pedido de informações consubstanciadas na relação completa das outorgas de direito de uso da água concedidas nos últimos três anos no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela e dos processos formalizados que estão em análise, com nome, tipo, localização, vazão outorgada, data e validade, na área do polígono definido pelos pontos que especifica.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre a motivação para o corte de árvores realizado em janeiro de 2024, no Parque Ecológico Chico Mendes, e sobre quais ações de preservação e manutenção desse equipamento urbano estão previstas para o próximo quadriênio, haja vista tratar-se de área de proteção ambiental e de espaço de centralidade e relevância para toda a população betinense, sobretudo para as famílias residentes nos bairros no entorno desse parque. 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado