Requer seja realizada audiência pública para buscar esclarecimentos sobre os novos limites orçamentários previstos para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC – da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e para debater soluções para a falta de “kit” para constatação preliminar de drogas, equipamento imprescindível à comprovação da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução físico-financeira das ações e dos programas relativos à educação no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e na Lei Orçamentária Anual - LOA -, referentes ao período de 2019 a 2024, com indicação daqueles relacionados ao cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação - PEE.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os seguidos ataques do governador à cultura do Estado, com o fim do BDMG Cultural, o desvirtuamento da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - para fins políticos, as suas falas atacando subvenções ao setor cultural, a ausência de orçamento próprio para a cultura, o desprestígio do setor cultural por parte do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda - SEF -, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações relativas ao edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade em Belo Horizonte, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei nº 13.448, de 2000, discriminando o orçamento previsto e a despesa realizada, desde janeiro de 2020, na manutenção desse equipamento público e nas ações destinadas à instalação do memorial.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda - SEF -, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações relativas ao edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade em Belo Horizonte, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei nº 13.448, de 2000, discriminando o orçamento previsto e a despesa realizada, desde janeiro de 2020, na manutenção desse equipamento público e nas ações destinadas à instalação do memorial.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado