Requer seja encaminhado ao titular da 15ª Promotoria de Justiça de Montes Claros pedido de informações acerca das providências adotadas, em decorrência de oitivas referentes às dificuldades enfrentadas por pessoas surdas para a conclusão do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com vistas a garantir ao requerente a realização da prova de legislação em formato acessível em Libras.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a eletrificação e operacionalização de poços artesianos já perfurados nas regiões do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Comissão de Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para realização de serviços de recapeamento asfáltico e manutenção geral da Rodovia Cícero Dumont, que dá acesso ao Município de Francisco Dumont.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores, Ilheiros e Vazanteiros de lbiaí, com sede no Município de Ibiaí.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Varzelândia e de Pedras de Maria da Cruz pedido de providências para ampliação do fornecimento de água potável nas escolas das respectivas redes municipais de ensino, especialmente nas unidades rurais.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado