Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São Francisco do Glória. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública o União Futebol Clube, com sede no Município de Divino.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 25347 2025 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Muriaé, para debater políticas de prevenção ao câncer bem como os principais desafios do paciente oncológico, tais como exames de diagnósticos, consultas, cirurgias, quimioterapias, entre outros.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a destinação de recursos para a aquisição de veículos ou ônibus adaptados ao transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito dos serviços de assistência social de acolhimento institucional para pessoas idosas e centros-dia, para os Municípios de Divino, Guapé, Alfenas, Guaranésia, Santana da Vargem, Varginha, Carmo da Cachoeira, Monsenhor Paulo, Três Pontas, São Gonçalo do Sapucaí e Extrema.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que apoie a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – do Município de Divino na promoção da inclusão social e do desenvolvimento cultural das pessoas com deficiência nesse município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado