Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

97 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4428/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE LAVRAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA ÁREA ONDE ESTÁ INSTALADA A ESCOLA ESTADUAL EUNICE WEAVER E À CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 21381 2014 - LEI ORDINÁRIA

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PL PROJETO DE LEI 3442/2012

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 957/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO JERUEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 637/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS - CISLAV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2011

INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4651/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO JERUEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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