ALTERA O ART 3 DA LEI 17699, DE 4 DE AGOSTO DE 2008. (SUBSTITUTIVO 1 - DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR E ATIVIDADES CORRELATAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR MANTIDA PELA FUNDAÇÃO LUCAS MACHADO - FELUMA).

Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM)

Situação: LEI 20028 2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA CREDEQ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, QUE TEM COMO OBJETIVO A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS E A SUA REINSERÇÃO SOCIAL.)

Autoria: DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E ATIVIDADES CORRELATAS DE INSTITUIÇÃO DO ENSINO SUPERIOR MANTIDA PELA FELUMA, CONDICIONADO A CUMPRIMENTO DE ENCARGOS.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17699 2008 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VIADUTO ENGENHEIRO RANDOLFO DINIZ FILHO AO VIADUTO DA RODOVIA MG-10, NO ENTRONCAMENTO PARA CONFINS E LAGOA SANTA.

Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)

Situação: LEI 17034 2007 - LEI ORDINÁRIA