Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS -, A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO, PELA POLÍCIA CIVIL, DE UM POSTO MÉDICO LEGAL).
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: LEI 15782 2005 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO VIANA DE MATOS À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE VÁRZEA BONITA, DE ENSINO FUNDAMENTAL (PRIMEIRA A OITAVA SÉRIE), MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14197 2002 - LEI ORDINÁRIA
APROVA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JANUÁRIA E CHAPADA GAÚCHA PARA MODIFICAÇÃO DE LIMITE TERRITORIAL.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: RAL 5193 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7380 1978 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja recuperada a rodovia LMG-604, no trecho que liga Bonito de Minas a Januária, que se encontra completamente danificado, em decorrência da falta de manutenção da via e das fortes chuvas que assolaram o Estado, acarretando prejuízos à população, como transtornos e aumento do tempo de viagem, danos aos veículos automotores e risco de acidentes sérios, com perda de vidas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
