PL PROJETO DE LEI 4370/2010
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS NO ESTADO, VEDANDO A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA OU AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
74 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 335/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 19420 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 655/2003
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14163/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a instalação do Memorial de Direitos Humanos no prédio do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG –, indicando-se se há previsão de recursos para a instalação do referido memorial no prédio da Avenida Afonso Pena, nº 2351, e de prazo para a revitalização desse prédio, com vistas ao devido funcionamento do memorial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento