Lei nº 25.641, de 18/12/2025
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 11.726, de 30 de dezembro de
1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais.
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Indexação
Resumo Altera a lei que dispõe sobre a política cultural do Estado, a fim de garantir a identificação, a aquisição, a proteção, a preservação, a conservação, a guarda, a difusão e a divulgação de imagens e acervos fotográficos relevantes para a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira, organizados em fototecas nos equipamentos culturais do Estado, na forma de regulamento.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/12/2025 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Altera a lei que dispõe sobre a política cultural do Estado, a fim de garantir a identificação, a aquisição, a proteção, a preservação, a conservação, a guarda, a difusão e a divulgação de imagens e acervos fotográficos relevantes para a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira, organizados em fototecas nos equipamentos culturais do Estado, na forma de regulamento.
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