Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.

Autoria: Defensoria Pública

Situação: LEI 25239 2025 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho - ADE - e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2025.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: LEI 25238 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para que seja atualizado e retificado, com urgência, o valor do benefício concedido à pensionista Maria Aparecida Vicente, matrícula nº 384643, assegurando-se a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art 5º da Lei 24838, de 2024. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para que seja atualizado e retificado, com urgência, o valor do benefício concedido à pensionista Maria Aparecida Vicente, matrícula nº 384643, assegurando-se a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art 5º da Lei 24838, de 2024. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes para a revisão das remunerações dos profissionais que atuam na instituição, especialmente aqueles que possuem vencimento básico inferior ao salário mínimo vigente, como é o caso dos técnicos de gestão artística - 30 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 997,62, e  professor de artes - 30 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 1.339,40.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado