Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: LEI 24863 2024 - Lei Ordinária

Requerem seja realizada audiência pública para apresentar ao secretário de Estado de Educação os Projetos de Lei nºs 1.242/2023, que dispõe sobre medida para o combate à violência contra a mulher, e 1.301/2023, que institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação e bibliotecas públicas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências com vistas ao envio de projeto sobre revisão de metas a serem cumpridas para recebimento de valor de ajuda de custo para os servidores do Arquivo Público Estadual, uma vez que  estão, em sua maioria, fora de suas funções, com vencimentos desatualizados, pouca estrutura e realizando eventos culturais junto ao público; e seja o referido projeto elaborado com a participação dos servidores e das servidoras do Arquivo Público Estadual.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas em projeto sobre revisão de metas a serem cumpridas para recebimento de valor de ajuda de custo para os servidores do Arquivo Público Estadual, uma vez que seus servidores estão, em sua maioria, fora de suas funções, com vencimentos desatualizados, com pouca estrutura e realizando eventos culturais junto ao público, em que se especifique se existe planejamento da Secretaria de Cultura para intervir com vistas a prover melhorias estruturais nos prédios do Arquivo Público, incluindo investimentos em bens permanentes que possibilitem melhor segurança ao servidor, ao equipamento do Estado e ao público visitante, atentando-se ao bem-estar e à segurança dos servidores que ali se encontram; se existe algum procedimento aberto na secretaria para apurar intervenções potencialmente assediadoras, vexatórias e abusivas quanto aos servidores públicos efetivos do Arquivo Público Municipal, como ameaças, assédio sexual e moral, desvios de função, obrigatoriedade de assinatura de termos de renúncia de direito; se existe algum programa para prevenir tais atitudes no ambiente de trabalho; se houve abertura de sindicância para apurar tais denúncias e que procedimentos vêm sendo adotados; se o Programa Transforma Minas vem sendo aplicado na escolha das vagas de chefia de atuação na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo; e se existe disparidade de horários de trabalho entre os servidores lotados na Cidade Administrativa e os lotados nos equipamentos culturais localizados na Região Centro-Sul de Belo Horizonte e por qual motivo. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater a situação do sistema estadual de bibliotecas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado