Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as respostas relativas ao conjunto de protocolos solicitados à companhia que tratam das melhorias no fornecimento de energia elétrica no Estado, no âmbito do programa Luz para Todos, prestando os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pedido de providências para o cumprimento do art. 84-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, que determina a manutenção da cota mínima de 762m para o Lago de Furnas e de 663m para o Lago de Peixoto, bem como para a preservação dos usos múltiplos da água desses corpos d'água.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para entrega do Título de Cidadão Honorário do Estado a Reynaldo Passanezi Filho, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Doorgal Andrada (PP), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para a realização de avaliação técnica sobre os impactos econômicos do programa Gás do Povo na atividade dos pequenos revendedores de gás liquefeito de petróleo, mediante a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear pedido de informações sobre a existência de estudos que evidenciem os riscos potencialmente associados à operação de aparelhos de inspeção corporal - "bodyscan" - e as medidas necessárias para o correto funcionamento desses equipamentos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado